segunda-feira, janeiro 09, 2012

Ordenamento do Território da Zona Costeira Portuguesa

A zona costeira portuguesa é certamente das zonas mais importantes e mais dinâmicas do território nacional, englobando inúmeros habitats e uma relevante diversidade biológica. De Norte a Sul, esta zona está sujeita a fortes e complexas interferências naturais, que, em alguns casos, são intensificadas por causas antropogénicas.
Dada as suas características, é um espaço onde, ao longo dos séculos, se têm vindo a concentrar os aglomerados urbanos e muitas actividades económicas. Esta intensa ocupação, muitas vezes em zonas de risco, e o completo desrespeito pela capacidade de carga dos locais, aumentou a vulnerabilidade das populações ao perigo, podendo causar grandes desastres com perdas irreparáveis. É certo que não são apenas as actividades humanas que exercem uma influência directa na linha da costa portuguesa. Dos fenómenos naturais que interagem com a sua dinâmica podem referir-se os processos erosivos e também a grande tendência para alterações climáticas apontando para uma subida do nível médio das águas do mar, o que se pode traduzir numa perda de território para o mar e uma constante ameaça às edificações.
Assumindo as zonas costeiras um papel fundamental a nível de estratégias ambientais, económicas, sociais, culturais e recreativas, a resolução dos seus problemas assume uma importância quer a nível nacional quer a nível europeu e mundial. Um estudo metódico e aprofundado do território permite a averiguação das potencialidades a explorar e desenvolver e das necessidades a satisfazer, no sentido de se estabelecerem as acções a levar a efeito, segundo um plano de que faça parte o ordenamento correcto das prioridades, com o objectivo último de se conseguir, com o mínimo de encargos e em prazo conveniente, o máximo de produtividade e de bem-estar para os seus habitantes.
A verdade é que ao longo das últimas décadas, a gestão das zonas costeiras tem vindo a merecer mais atenção por parte do governo em Portugal. Foram produzidos inúmeros diplomas e desenvolvidas diversas iniciativas legislativas de modo a que se consiga o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada, em articulação com a política do mar, e que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística, mas que encaixe, também, a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem. No entanto, a instabilidade governamental e os diversos conflitos de interesse dificultam a concretização das políticas e programas lançados, bem como as restrições socioeconómicas que vão estar patentes nos próximos anos.
A estratégia de gestão da zona costeira nacional deve assentar, portanto, na sustentabilidade, na coesão e equidade social (de modo a assegurar o equilíbrio social e territorial e uma distribuição adequada dos recursos), na prevenção e preocupação (antecipando os problemas e adoptando uma atitude cautelar), no suporte científico e técnico, na participação (envolvimento do público) e na co-responsabilização (assumindo a partilha de responsabilidades nas opções de gestão da zona costeira).

Mariana Cunha Marinho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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