Nos dias que correm, o planeamento do território é
considerado um dos pilares fundamentais ao desenvolvimento coeso de determinado
município. Este processo mostra-se decisivo na prevenção e resolução dos
problemas urbanos. Através de um conhecimento aprofundado da realidade física e
humana procura-se gerir a utilização do espaço de forma equilibrada,
aproveitando-se as potencialidades com o intuito de promover as condições de
vida adequadas às necessidades da população.
O PDM - Plano
Director Municipal - é um dos instrumentos de gestão territorial que fixa
as linhas gerais de ocupação do território municipal. De carácter dinâmico,
necessita de revisão num período máximo de 10 anos. Aquando da sua revisão,
cabe à população apresentar a sua visão do meio urbano e as suas ideias para o
futuro. Torna-se, então, possível a definição de novas estratégias que se
enquadrem da melhor forma com as mudanças das necessidades da população e
potencializem as suas potencialidades. A elaboração do PDM deverá ter em vista
um território organizado, uma sociedade coesa, um sistema urbano moderno, um
meio ambiente como factor de bem-estar e oportunidade.
Outros instrumentos essenciais no
planeamento do território, são os Planos
de Pormenor. Estes caracterizam e desenvolvem propostas de organização
espacial de qualquer área específica do concelho, definindo com detalhe a forma
de ocupação. Os projectos de execução de infra-estruturas, da arquitectura dos
edifícios e dos espaços exteriores, têm como suporte estes planos,
complementados pelas prioridades estabelecidas nos PDM.
Hoje em dia a União Europeia defende como prioridade
de discussão o ordenamento do território e do meio ambiente. Neste sentido, são
abraçadas medidas no que se refere a requalificação e valorização ambiental das
cidades. O Programa Polis – Programa
de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, resulta de uma
sociedade entre o Estado (Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e
do Ambiente) e as câmaras municipais das várias cidades em que intervem. Como principais
objectivos surgem: a requalificação urbana valorizando-se o ambiente
envolvente; o incentivo à criação de espaços verdes, áreas pedonais; e por fim,
a promoção de uma diminuição do tráfego automóvel no centro das cidades.
No que se refere à reabilitação e requalificação dos
espaços urbanos, ainda contamos com o apoio de mais programas essenciais,
apesar de menos conhecidos. O programa PRAUD, o RECRIA, o REHABITA e o RECRIPH
são exemplos de programas que estão ao dispor das Câmaras Municipais para
reabilitar e requalificar as cidades promovendo sempre a valorização ambiental
e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos.
No entanto, nas suas tomadas de decisão de construção
de novas infra-estruturas, as autarquias nem sempre seguem devidamente o
suposto planeamento do território em vigor. Um mau exemplo de planeamento da cidade de
Braga é o Vale de Lamaçães. Temos nesta zona um inconfundível excesso de
habitações que desvaloriza e impossibilita a criação de espaços verdes, praças,
parques, entre outros equipamentos de lazer que possam melhorar a qualidade de
vida dos seus residentes.
Um eficaz planeamento torna-se útil para promover um
meio urbano agradável e organizado, onde o que realmente deverá ser
salvaguardado em qualquer decisão política é o bem-estar dos cidadãos. Sem
dúvida alguma que o planeamento do território poderá ser uma arma de defesa e
combate para a sociedade, podendo na minha opinião, evitar imensos problemas
futuros e até resolver alguns já passados.
Joana da Silva Araújo
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Economia Regional do 3º ano da Licenciatura em Economia da EEG/UMinho]
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