segunda-feira, maio 02, 2011

O FMI chegou! E Agora?

«Não é o bicho Papão, mas assusta e dá que falar. O FMI volta a Portugal pela terceira vez desde 1960, ano em que Portugal aderiu ao Fundo Monetário Internacional. O que mudou desde a primeira intervenção? E o que o Minho pode esperar desta nova visita?

O FMI chegou! E Agora?

A iminência da entrada dos agentes do Fundo Monetário Internacional em Portugal criou um clima de medo e suspense em relação ao futuro económico do nosso país. Em anteriores visitas ao território nacional, 1977 e 1983, o FMI arrasou salários e aumentou impostos. Nesta sequela de ajuda externa - FMI parte III, prevê-se a implementação de um rol de políticas recessivas, “que vão aprofundar a crise existente e, provavelmente, arrastarão novas situações de desemprego e de redução dos abonos sociais. Na medida em que, à partida, o Minho tem fragilidades importantes em matéria de emprego e bem-estar social, as perspectivas para este território no horizonte temporal próximo não são favoráveis”, adianta José Cadima Ribeiro, Professor Catedrático na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

No início de 2011, a taxa de desemprego nacional fixava-se em valores que rondavam os 11,2 %, enquanto que, de acordo com o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a taxa de desemprego global na região Norte se situava nos 12,7%. Com uma número de desempregados galopante, o poder de compra caminha em sentido inverso, uma situação que compromete indirectamente as áreas do “comércio, serviços e o sector industrial orientado para o mercado interno”.

“A situação social no Minho é preocupante. Já temos uma taxa de desemprego elevada e as políticas que estão no terreno - e que o FMI vai defender - são recessivas”, afirma o professor.

O Regresso às origens

“É preciso continuar a olhar para a agricultura” até porque se trata de “um sector que pode criar mais emprego”, defendeu João Machado, presidente da Confederação de Agricultores de Portugal, momentos antes de reunir com a Troika do FMI, BCE e Comissão Europeia, no passado dia 20 de Abril, acrescentando que “Portugal só tem uma saída: produzir mais”.

A região do Minho caracteriza-se por uma geografia onde predomina o minifúndio, o que propícia a pluriactividade dos respectivos habitantes, habituados desde cedo à produção agrícola de subsistência, em complemento dos salários que ganham na indústria ou serviços. Apesar de “esquecidas” durante as últimas décadas, as “hortinhas” poderão, nos tempos vindouros, ser “uma resposta imediata para satisfazer parte das necessidades alimentares das famílias e até como fonte adicional de receita”.

Em momento de recessão e estagnação económica nacional, ecoam algumas teorias de resgate da produção agrícola como modo de combate à crise. “Uma parte do desequilíbrio externo e da dívida do país têm a ver com a importação de bens agrícolas que deixaram de ser produzidos ou são-no em montante suficiente. Por isso, há aí uma reserva de recursos e de capacidade produtiva e de abastecimento do mercado interno que se pode ir buscar. Mas ter a ideia que está aí a solução milagrosa para a dívida é errado. Pode, no entanto, ser um contributo para diminuir a dependência externa, à semelhança do contributo que estão a dar as energias alternativas no que ao abastecimento energético do país se refere”, destaca José Cadima Ribeiro.

Quando o mercado interno apresenta fortes restrições e fraca perspectiva de retorno económico, a aposta em sectores dependentes do exterior ganha maior expressão e, por isso, o turismo afigura-se como um sector de futuro. “Portugal tem uma inquestionável vocação para o turismo e dispõe de vastos recursos turísticos que pode aproveitar de uma forma muito mais consistente, tirando daí importantes vantagens a nível económico. Há um grande potencial turístico e há espaço para apostas turísticas muito diversificadas” destaca o docente. No entanto, quando se discutem medidas como a redução do IVA de 23% para 6%, no caso da prática do golfe, sob o argumento de garantir a competitividade do país em relação ao estrangeiro, José Cadima Ribeiro adverte para o estigma de favorecimento das elites que tal política pode gerar, quando o período é de contenção e restrição geral. “Esse produto é razoavelmente elitista e, num contexto de grande dificuldade percebida, fazer isso é dar um sinal que os esforços que estão a ser pedidos não são partilhados equilibradamente”, afirma.

“As medidas que estão a ser tomadas centram-se nos efeitos, nos elementos mais visíveis e não atacam os problemas na origem, não actuam a nível estrutural”

Adiantam-se prenúncios de redução dos abonos, aumento da carga fiscal e até redução dos encargos das empresas empregadoras no que respeita a despedimentos. “A meu ver, adoptou-se um modelo de gestão da economia errado e que levou ao contexto de estagnação e marasmo económico que o país vive, não só neste ano mas já desde 2001. As medidas que estão a ser tomadas centram-se nos efeitos, nos elementos mais visíveis e não atacam os problemas na origem, não actuam a nível estrutural: Portugal está sem projecto de desenvolvimento económico praticamente desde o ano 2000 - se é que o tinha antes - e sem uma administração competente, vivendo de uma gestão casuística que anda atrás dos votos e atrás das modas”, sublinha José Cadima Ribeiro.

Com a entrada em cena dos cortes orçamentais e outras “politicas recessivas”, sentenciam-se alguns dos valores fundamentais de um Estado Social. Parte-se de uma realidade de desequilíbrio financeiro, onde a procura do equilíbrio assenta no reajustamento das contas públicas e prestações sociais. “Estamos a comprometer as componentes sociais que estão associadas ao modelo social europeu e estamos a ficar reféns de estratégias de crescimento adoptadas noutros lugares onde as preocupações sociais e a estrutura do mercado-de-trabalho nada têm que ver com a realidade que vivemos e que, em boa verdade, não são modelos recomendáveis por si só”, acrescenta o docente.

O caminho para o desenvolvimento da economia portuguesa afigura-se tumultuoso e “não se espera que o FMI seja a resposta”, mas fica a expectativa de que se sanem alguns vícios de consumo desajustado por parte dos portugueses. “Com muito custo, esta fase vai trazer alguns elementos de aprendizagem; espera-se um amadurecimento da sociedade portuguesa”, conclui José Cadima Ribeiro.»

(reprodução de texto publicado na edição de hoje da Revista SIM)

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