Uma das prioridades dos governos da União Europeia debate-se com as questões ambientais e de ordenamento do território. Neste sentido, são adoptadas medidas em termos de requalificação e de valorização ambiental das cidades. Estas medidas têm como elemento essencial a criação do Polis.
O Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, provem de uma sociedade entre o Estado (Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente) e as câmaras municipais das várias cidades em que intervêm.
O principal objectivo do Programa Polis consiste na melhoria da qualidade de vida das cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, com a finalidade de melhorar a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional.
Assim, a sua implementação fez-se, na medida em que a sua acção fizesse as alterações necessárias no panorama ambiental e urbanístico das cidades, e simultaneamente, constituir um motor de desenvolvimento local e regional, reforçando o sistema urbano nacional, e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.
Pretende desenvolver um conjunto de intervenções exemplares, com base em parcerias entre o Governo e as câmaras municipais, que sirvam de referência para outras acções a desenvolver pelas autarquias locais. Também complementam as iniciativas locais com mérito do ponto de vista urbanístico e ambiental. As iniciativas apoiadas centram-se em torno de quatro desígnios: as Cidades Verdes (que enfatizem uma gestão ambiental exemplar), as Cidades Digitais (que dispõem de bons serviços de comunicação digital e que fomentem a cultura e a sua utilização para bons fins), as Cidades do Conhecimento e do Entretenimento (dotadas de infra-estruturas científicas e tecnológicas, espaços culturais, de aprendizagem artística e de espaços de diversão, de forma a fixar a população jovem) e as Cidades Intergeracionais (aquelas que têm a preocupação de evitar a segmentação espacial do tecido urbano por grupos etários e/ou sociais, recentrando a vida na urbe e atribuindo novas funcionalidades aos centros históricos).
Este programa tem como função primordial elaborar Planos de Pormenor que servem de instrumentos de gestão territorial e definem o que se pode fazer numa determinada área.
A sua actuação passa: pela requalificação urbana, tendo em vista a valorização ambiental; promover a multi-funcionalidade e revitalizar e requalificar as cidades desenvolvendo acções que contribuem para tal; melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais; e aumentar os espaços verdes, as áreas pedonais e diminuir o tráfego automóvel no interior das cidades.
O problema que pode estar subjacente a este Programa, é saber até que ponto a requalificação de certas ares irá afectar a vida da população nas áreas de intervenção do Polis. Nem sempre as suas iniciativas e acções vão de encontro com o agrado dos habitantes.
Tal como retrata uma notícia saída no Correio do Minho (25/11/2010), o presidente da sociedade Polis Litoral Norte admitiu que está prevista a demolição da “esmagadora maioria” de cerca de 250 construções existentes na costa da Apúlia, Esposende. Ora, perante tal situação, os proprietários destas construções exigem a preservação deste “património único”, como é referido por eles.
Tal como disse José Godinho (porta-voz destes proprietários), “Estamos a falar de uma povoação com centenas de anos, com uma arquitectura única no país. Qualquer pessoa de bom senso sabe que não pose ser esse (demolição) o caminho.”
Perante problemas deste tipo, é de facto importante perceber quais as prioridades.
E, perante isto, poderá ser questionável se o Programa Polis é de facto um programa de reconstrução (tendo em vista a valorização ambiental e urbanística) ou será um programa de destruição do património histórico?
Em relação a este problema, tal como sustenta o Plano Estratégico de Intervenção do Polis, ” as edificações estão ilegais, dado encontrarem-se na zona de protecção da orla marítima, isto é, a menos de 50 metros da linha de rebentação nas marés vivas” e afirma também que “as construções são responsáveis pela degradação dos sistemas dunares e estão em risco natural devido ao avanço espontâneo do mar”.
Deste modo, não se deve considerar de maior relevância a revolta dos proprietários de tais construções (até porque estas casas não se tratam das suas habitações fixas), mas sim a segurança da população, bem como a organização do território.
Assim, quando nos debatamos com situações idênticas à mencionada em cima, a melhor solução será, as várias autoridades de ambas as partes, negociarem e tentarem perceber qual a melhor alternativa a adoptar, tendo sempre em vista o bem-estar de todos, e principalmente garantir a segurança de todos.
Marisa Rodrigues
O Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, provem de uma sociedade entre o Estado (Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente) e as câmaras municipais das várias cidades em que intervêm.
O principal objectivo do Programa Polis consiste na melhoria da qualidade de vida das cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, com a finalidade de melhorar a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional.
Assim, a sua implementação fez-se, na medida em que a sua acção fizesse as alterações necessárias no panorama ambiental e urbanístico das cidades, e simultaneamente, constituir um motor de desenvolvimento local e regional, reforçando o sistema urbano nacional, e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.
Pretende desenvolver um conjunto de intervenções exemplares, com base em parcerias entre o Governo e as câmaras municipais, que sirvam de referência para outras acções a desenvolver pelas autarquias locais. Também complementam as iniciativas locais com mérito do ponto de vista urbanístico e ambiental. As iniciativas apoiadas centram-se em torno de quatro desígnios: as Cidades Verdes (que enfatizem uma gestão ambiental exemplar), as Cidades Digitais (que dispõem de bons serviços de comunicação digital e que fomentem a cultura e a sua utilização para bons fins), as Cidades do Conhecimento e do Entretenimento (dotadas de infra-estruturas científicas e tecnológicas, espaços culturais, de aprendizagem artística e de espaços de diversão, de forma a fixar a população jovem) e as Cidades Intergeracionais (aquelas que têm a preocupação de evitar a segmentação espacial do tecido urbano por grupos etários e/ou sociais, recentrando a vida na urbe e atribuindo novas funcionalidades aos centros históricos).
Este programa tem como função primordial elaborar Planos de Pormenor que servem de instrumentos de gestão territorial e definem o que se pode fazer numa determinada área.
A sua actuação passa: pela requalificação urbana, tendo em vista a valorização ambiental; promover a multi-funcionalidade e revitalizar e requalificar as cidades desenvolvendo acções que contribuem para tal; melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais; e aumentar os espaços verdes, as áreas pedonais e diminuir o tráfego automóvel no interior das cidades.
O problema que pode estar subjacente a este Programa, é saber até que ponto a requalificação de certas ares irá afectar a vida da população nas áreas de intervenção do Polis. Nem sempre as suas iniciativas e acções vão de encontro com o agrado dos habitantes.
Tal como retrata uma notícia saída no Correio do Minho (25/11/2010), o presidente da sociedade Polis Litoral Norte admitiu que está prevista a demolição da “esmagadora maioria” de cerca de 250 construções existentes na costa da Apúlia, Esposende. Ora, perante tal situação, os proprietários destas construções exigem a preservação deste “património único”, como é referido por eles.
Tal como disse José Godinho (porta-voz destes proprietários), “Estamos a falar de uma povoação com centenas de anos, com uma arquitectura única no país. Qualquer pessoa de bom senso sabe que não pose ser esse (demolição) o caminho.”
Perante problemas deste tipo, é de facto importante perceber quais as prioridades.
E, perante isto, poderá ser questionável se o Programa Polis é de facto um programa de reconstrução (tendo em vista a valorização ambiental e urbanística) ou será um programa de destruição do património histórico?
Em relação a este problema, tal como sustenta o Plano Estratégico de Intervenção do Polis, ” as edificações estão ilegais, dado encontrarem-se na zona de protecção da orla marítima, isto é, a menos de 50 metros da linha de rebentação nas marés vivas” e afirma também que “as construções são responsáveis pela degradação dos sistemas dunares e estão em risco natural devido ao avanço espontâneo do mar”.
Deste modo, não se deve considerar de maior relevância a revolta dos proprietários de tais construções (até porque estas casas não se tratam das suas habitações fixas), mas sim a segurança da população, bem como a organização do território.
Assim, quando nos debatamos com situações idênticas à mencionada em cima, a melhor solução será, as várias autoridades de ambas as partes, negociarem e tentarem perceber qual a melhor alternativa a adoptar, tendo sempre em vista o bem-estar de todos, e principalmente garantir a segurança de todos.
Marisa Rodrigues
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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