terça-feira, outubro 27, 2009

A existência de distritos ainda faz sentido?

É duvidoso que se justifique a existência de uma circunscrição territorial só para efeitos de representação desconcentrada do governo central ou para efeitos de gestão das polícias ou de coordenação das forças de protecção civil. Se a reforma dos círculos eleitorais evoluir entretanto no sentido da criação de círculos que ditem uma relação mais directa entre eleitores e eleitos, não se vê porque haverá que manter os distritos. Óbvio é que há níveis de planeamento e de gestão político-administrativa do território que requerem escalas supra-municipais ou regionais mas, assim sendo, haverá (haveria) que definir unidades territoriais que reunissem escala económica e demográfica e consistência social e cultural adequadas, o que não é assegurado pelos distritos assistentes.

J. Cadima Ribeiro

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